Após pouco mais de um ano de negociações, a Eletrobras e União chegaram a um acordo para encerrar a ação no STF (Supremo Tribunal Federal) na qual o governo federal questionava seu limite de poder de voto na companhia elétrica.
Pelo acordo fechado, o governo passará a ter representantes em conselhos da Eletrobras, enquanto a companhia deixará de ter obrigação de aportar recursos bilionários para a construção da usina nuclear de Angra 3, caso o projeto siga adiante.
O acordo foi celebrado por investidores, que veem redução de riscos com potencial de destravar valor para a empresa. Durante pregão desta sexta, as ações da Eletrobras chegaram a subir mais de 5%. Analistas do Itaú BBA compararam o anúncio a um “carnaval antecipado” da Eletrobras.
O acordo dará à União três de dez assentos no conselho de administração e um dos cinco assentos no conselho fiscal da empresa, que foi privatizada no governo Jair Bolsonaro (PL), deixando o governo de fora da alta administração da companhia.
Mas preserva a cláusula do estatuto da Eletrobras que impede qualquer acionista a exercer votos em número superior a 10% do capital votante —o governo tem hoje 43% das ações da companhia.
A disparidade entre a participação acionária e o poder de voto era o principal ponto de atrito da empresa com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vinha questionando a privatização desde o início de seu terceiro mandato.
Por isso, determinou à AGU (Advocacia Geral da União) que entrasse com processo no STF para tentar ampliar sua influência sobre a empresa. Os termos da negociação ainda precisam ser validados em assembleia de acionistas e homologados pelo STF.
A corretora Ativa diz que o aumento das vagas do governo no conselho era esperada. “O importante para Eletrobras é que isto não mudará o seu status quo de companhia de capital disperso, com seus acionistas podendo dispor de, no máximo, 10% de poder de voto em assembleias de acionistas”, esceveu.
O novo conselho será eleito em assembleia de acionistas em abril, já com as três indicações do governo. O estatuto da Eletrobras veda nomeações de representante de órgão regulador ao qual a companhia está sujeita e de ministros, secretários de estados e municípios.
Também há vedação a titulares de cargo sem vínculo permanente com o serviço público, de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública, de dirigente partidário ou de parlamentares.
Em troca das cadeiras no conselho, a Eletrobras se desobriga de investir em Angra 3, caso o governo decida prosseguir com o projeto. A empresa, porém, mantém garantias de R$ 6,1 bilhões já dadas a financiamentos já concedidos ao projeto nuclear.
Também será solicitado que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) estruture “nova e ampla modelagem” para o projeto de Angra 3, que enfrenta resistências dentro do próprio governo para avançar devido aos custos bilionários.
A usina será tema de um novo processo de conciliação no STF, para debate sobre o novo estudo do BNDES sobre equilíbrio econômico-financeiro do projeto, financiamento em condições de mercado e modicidade tarifária.
Eletrobras e União se comprometeram ainda a buscar um novo acionista para a Eletronuclear, permitindo assim a saída da ex-estatal da companhia responsável pela operação das usinas nucleares brasileiras.
A Eletrobras também apoiará o projeto de extensão da vida útil da usina de Angra 1, com a aquisição de R$ 2,4 bilhões em debêntures conversíveis, com prazo de 10 anos e custo equivalente à NTN-B.
A Ativa diz que o acordo pode pressionar o fluxo de caixa livre da Eletrobras no curto prazo, mas a companhia tem saúde financeira para sustentar a subscrição proposta sem grande impacto emsua alavancagem.
“Em suma, os benefícios de seguir como uma corporation [empresa sem controlador definido] superam em muito o ônus da necessidade de desembolso existente”, diz.
“É hora de celebrar. O carnaval começou mais cedo para a Eletrobras”, escreveram analistas do Itaú BBA, frisando que o acordo foi positivo para a empresa ao remove a obrigação de investimento em Angra 3 e manter o limite de votos em 10% das ações.
Em nota, a AGU acrescentou que caberá à União “a tarefa de aprovar, nas empresas estatais sob seu controle, as decisões necessárias às condições e diretrizes previstas no Termo de Acordo”.
Com Reuters
