O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai atrasar a revisão do lote extra de auxílios, aposentadorias por invalidez e pensões por morte concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009. O prazo para concluir a análise manual de 140 mil benefícios terminaria em março, mas foi prorrogado para o final deste ano.
O pagamento dos valores deveria ocorrer em maio. Segundo o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), o instituto gastará até R$ 750 milhões com o lote extra. O INSS informa que essa revisão vai atingir somente benefícios que já foram apontados pela Justiça e estão sendo processados e que não é mais possível fazer o pedido para ser incluído.
A revisão do artigo 29, também conhecida como revisão dos auxílios, é devia a benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009, porque o INSS não descartou os 20% menores salários para definir o valor pago em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Essa regra do descarte caiu com a reforma da Previdência de Michel Temer (MDB-SP), de 2019.
Ao longo dos anos, o governo pagou a revisão do artigo 29 administrativamente, após uma ação civil pública do Ministério Público Federal e do Sindicato Nacional dos Aposentados, e também na Justiça, para quem entrou com processo. Porém, mesmo assinando um acordo para fazer o pagamento automaticamente, ainda havia benefícios que ficaram de fora.
O instituto afirmou que precisa fazer análise manual de cada um dos 140 mil benefícios, o que justificaria a demora para um retorno. Acrescentou ainda que a ampliação do prazo não abre espaço para inclusão de novos beneficiários, pois “serão analisados apenas os casos apontados pela Justiça”.
Dentre o total de beneficiários, por volta 113 mil estavam inativos em agosto do ano passado. Na regra antiga, essas pessoas perderiam o dinheiro adicional.
O novo acordo estabeleceu que os benefícios inativos e cessados devem receber até o próximo dia 31 de dezembro, enquanto os ativos serão pagos até o dia 31 de maio.
Essas 140 mil pessoas ficaram de fora da revisão automática em 2012. O INSS já revisou administrativamente 17 milhões de benefícios. Na época do acordo judicial, o calendário de pagamento dos atrasados foi parcelado ao longo de uma década. O último lote regular foi pago em abril de 2022.
Segundo o tribunal, o termo de compromisso coletivo foi assinado em audiência de conciliação com o Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e o INSS, realizada no dia 30 de julho.
