A Promotoria de Justiça do Consumidor do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) notificou a Aneel para que a agência de energia elétrica se manifeste sobre um “número considerável de cobranças em valores excessivos” na conta de luz pela Enel Brasil.
O MP paulista também quer explicações para supostas irregularidades na leitura dos relógios medidores e pede que a Aneel apresente dados de investimentos realizados pela distribuidora nos últimos anos para a leitura remota dos relógios.
Consultada, a Aneel disse que recebeu a notificação e que ela está em análise pela área técnica.
O ofício do Ministério Público não detalha o motivo da notificação à Aneel. O MP-SP não respondeu ao questionamento da coluna sobre o contexto do pedido de manifestação.
A Enel disse que “segue a regulação do setor em relação à cobrança da conta de energia.”
Ação civil pública
Em dezembro de 2023, o MP-SP ajuizou uma ação civil pública com o Nudecon (Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, contra a Enel devido ao seu serviço de energia elétrica, classificando-o como inadequado, ineficiente e descontinuado.
O MP-SP e o Nudecon pediram na ação a melhoria no serviço prestado e o pagamento de indenizações às pessoas que tiveram interrupções no fornecimento de energia ao longo dos últimos anos.
Posteriormente, em outubro de 2024, as instituições publicaram uma nota conjunta afirmando que a Aneel pleiteou a sua intervenção como assistente da Enel na ação, o que foi negado pela Justiça.
A agência, então, recorreu ao tribunal paulista, “mesmo reconhecendo expressamente que a Enel não presta serviço adequado”, diz a nota.
Com Stéfanie Rigamonti
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