O Banco Central quer combater fraudes e barrar o uso de chaves Pix em nome de pessoas mortas, afirmou Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro da instituição, sobre as novas regras de segurança do sistema de pagamentos instantâneos.
Anunciada nesta quinta (6), a norma prevê que instituições financeiras e de pagamento excluam chaves Pix de pessoas e empresas que não estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da Receita Federal.
“O que a gente não quer é que pessoas mortas usem Pix, pessoas que cometeram fraudes na inscrição do CPF usem Pix e pessoas com algum problema cadastral e não com problema fiscal na base de CPF na Receita Federal continuem usando Pix”, afirmou.
De acordo com o BC, cerca de 8 milhões de chaves Pix podem ser afetadas pela medida de segurança por apresentarem alguma irregularidade na base de dados da Receita Federal relativa ao CPF.
Segundo o chefe-adjunto do departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro, problemas de grafia representam a parcela mais significativa dos casos de divergência entre as bases das instituições e da Receita. Ao todo, são 4,5 milhões com grafia inconsistente.
Por exemplo, um brasileiro com sobrenome Sousa grafado com S na chave Pix do banco, mas que Souza é grafado com Z na base da Receita.
Nesse caso, as instituições financeiras podem entrar em contato com o cliente para regularizar a situação antes de excluir a chave Pix.
O técnico do BC diz que a medida não busca restringir o acesso da população ao meio de pagamento e também não tem relação com a situação fiscal dos contribuintes. Pessoas que estejam com a situação “pendente de regularização” com o Fisco poderão continuar usando o Pix normalmente.
“Essa medida é para a gente combater fraude, não é uma medida para a gente limitar o uso do Pix pelas pessoas. Não tem nada a ver com a situação fiscal da pessoa, se a pessoa está pagando imposto, não está pagando imposto”, disse Lobo.
Em fevereiro, o BC totalizava 836 milhões de chaves Pix cadastradas, sendo 796,2 milhões relativas a pessoas físicas e 39,8 milhões de pessoas jurídicas. O grande volume também levou o BC a levar adiante a revisão da base de dados.
As instituições financeiras deverão excluir chaves Pix ligadas a CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”.
A suspensão do CPF ocorre quando a pessoa está com cadastro desatualizado na Receita ou tem alguma informação incompleta. São 30 mil nessa situação. Já o cancelamento é feito quando o CPF é invalidado por duplicidade de cadastro ou por decisão judicial. É o caso de 20 mil pessoas.
A situação é nula quando alguma fraude foi constatada na inscrição (1.000 pessoas) e, no caso de titular falecido, a pessoa morreu e foi dada baixa no CPF. No caso dos problemas cadastrais, segundo Lobo, 98% correspondem a CPFs de pessoas falecidas. Dados do BC mostram que 3,5 milhões se enquadram nesse caso. Nos últimos anos, dados de pessoas mortas foram usados em tentativas de fraude no Brasil.
A cada hora, mais de 4.600 pessoas são alvo de tentativas de golpes financeiros no Brasil por meio de aplicativos de mensagem ou ligações telefônicas, segundo pesquisa Datafolha divulgada em agosto de 2024. Ela foi encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pela Folha.
Como exemplo de golpe que está na mira do BC, o técnico da autoridade monetária cita o caso de uma chave do tipo CPF vinculada ao nome “pagamentos IPVA”. O nome associado é diferente daquele cadastrado na base da Receita e relacionado a um serviço, o que poderia facilitar o golpe.
A nova norma também prevê que não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC os CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
O CNPJ é suspenso em caso de domicílio no exterior e situações como não cumprimento de obrigações legais, inconsistência nos dados e indícios de fraude.
A situação cadastral é considerada inapta quando a empresa fica dois anos consecutivos sem apresentar demonstrativos e declarações contábeis. “Não é problema de pagamento de tributo. […] É uma situação ali que beira fraude”, diz Lobo.
O BC assegurou que, nesse caso, vai acompanhar junto à Receita como operacionalizar mecanismos para que a medida fique restrita a fraudadores e não atinja pequenos empreendedores com pendências.
Uma empresa oficialmente encerrada, por sua vez, tem a situação cadastral baixada. Na situação cadastral nula, o CNPJ não tem validade. “Normalmente é algum erro operacional, algum erro na abertura do CNPJ, enfim, são situações mais pontuais”, afirma.
O BC disse que irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes do Pix, podendo aplicar penalidades para instituições que apresentem falhas nesse processo. O valor da multa varia de acordo com o tamanho da instituição e considera também agravantes, mas tem como base a partir de R$ 50 mil.
O plano do BC é realizar um novo trabalho de verificação de integridade das chaves Pix dentro de um mês para verificar se o trabalho foi efetivado pelas instituições financeiras.
