A venda de ações do banco Master ao estatal BRB (do Distrito Federal) não desperta preocupações concorrenciais, na visão inicial de integrantes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ouvidos pela Folha.
Apesar de dizerem que há necessidade de verificar os números, integrantes do órgão afirmam que a operação deve ter uma análise considerada tranquila. O objetivo do Cade é avaliar fatores como a participação de mercado das empresas envolvidas e a rivalidade com concorrentes.
Pelas regras do Cade, a análise dos casos sumários (considerados mais simples) tem prazo de 30 dias. Já para atos de concentração ordinários (mais complexos) deve ser feita em até 240 dias (oito meses), após o protocolo da petição ou de sua alteração.
O prazo pode ser estendido, caso os conselheiros do tribunal do Cade vejam necessidade, expondo os motivos, o novo prazo e as ações que precisam ser feitas para finalizar o processo.
Toda empresa precisa notificar operações ao órgão concorrencial em caso de um do grupos envolvidos ter faturamento anual superior a R$ 750 milhões e o outro R$ 75 milhões (considerando o ano anterior à operação).
A operação é analisada primeiramente pela superintendência-geral do Cade, que já pode autorizá-la. Quando o parecer da área em um ato de concentração recomenda a aprovação sem restrições, a decisão é, em geral, conclusiva. Mas ainda pode ser puxada (avocada) ao tribunal por um dos conselheiros, caso ele discorde da análise.
Se a superintendência vir problemas concorrenciais, as recomendações são enviadas para uma decisão do tribunal do órgão. Nesse cenário, o caso é discutido entre os conselheiros e as decisões são tomadas em sessões públicas.
De acordo com os bancos, o BRB tem 8,9 milhões de clientes, R$ 61 bilhões em ativos e atuação em 20 estados. A instituição atua em varejo bancário, crédito imobiliário, agronegócio, setor público, meios de pagamento, seguros e investimentos.
Já o banco Master, dizem as instituições, agrega ao trazer expertise em cartão de crédito consignado, câmbio, mercado de capitais e no segmento de atacado (grandes clientes, como empresas). “Essa especialização complementa a estrutura do BRB, ampliando o alcance e a diversificação dos serviços oferecidos”, afirma o banco estatal.
A operação ainda será precedida por uma reorganização societária do banco Master, de modo que certos ativos e passivos não estratégicos, incluindo participações societárias em controladas, serão segregados do banco Master.
Como a operação é feita no sistema financeiro, tanto o Cade como o Banco Central precisam aprovar o negócio. No caso da autoridade monetária, haverá 360 dias de prazo de análise.
Conforme mostrou a Folha no domingo (30), o BC ainda não havia começado a se debruçar sobre a operação e informou que não comenta sobre nenhuma instituição supervisionada individualmente.
Nos bastidores, o negócio já está sendo considerado o caso mais emblemático para a equipe do BC desde a aquisição do Panamericano pela Caixa Econômica Federal e do Votorantim pelo Banco do Brasil. Em comum nas três operações os compradores são bancos públicos.
O BRB adquiriu 49% das ações ordinárias (com direito a voto) do Banco Master. O acordo foi aprovado pelo conselho de administração do BRB nesta sexta-feira (28) e informado ao mercado via fato relevante.
