O ex-diretor financeiro da Americanas, Fábio da Silva Abrate, disse em delação premiada que os bancos tiveram papel decisivo no escândalo da varejista ao ocultar informações sobre operações de risco sacado, apontado como principal mecanismo do rombo que veio a público em 2023. Abrate reconhece ter determinado que instituições bancárias retirassem dados sobre a companhia de relatórios, o que elas negam terem feito.
O risco sacado é uma operação entre varejistas e bancos, que emprestam dinheiro para que as empresas paguem os fornecedores. Para a varejista, o benefício é uma melhor condição de pagamento, como prazo maior. Em troca, paga juros, de onde vem o lucro das instituições financeiras. A fornecedora recebe o valor previsto no contrato com a varejista.
A Americanas utilizava o recurso para ter fluxo de caixa condizente com o que afirmava ter em seus balanços fraudados. O problema é que eles não incluíam a dívida de risco sacado no balanço, aumentando o tamanho da fraude.
Segundo Abrate, era obrigação das instituições financeiras informar às auditorias as operações de risco sacado que a Americanas tinha no mercado brasileiro. A acusação consta da denúncia apresentada nesta segunda (31) pelo MPF (Ministério Público Federal) contra ex-diretores da Americanas, que calcula a fraude em de R$ 22,8 bilhões.
Na delação, o ex-diretor afirmou que, como a operação era um negócio muito lucrativo para os bancos com os quais fazia negócios —principalmente Itaú e Santander—, ele exigiu, em 2016, a retirada das informações nas cartas de circularização, sob ameaça de encerrar o contrato.
Naquele momento, às vésperas de publicar o balanço referente ao ano de 2015, ter o reconhecimento formal do risco sacado na operação poderia jogar no radar da PwC, auditora da Americanas, o tamanho real da dívida e desmantelar a engenharia da fraude contábil montada nos anos anteriores.
“Se o banco interrompe naquele momento, a gente não tinha chegado onde a gente chegou”, disse Abrate na delação. “Foi decisivo. O banco não apontar na carta de circularização foi decisivo para a perpetuação da fraude”, completou.
Em nota, Santander e Itaú negaram qualquer tipo de participação, direta ou indireta, ingerência ou responsabilidade sobre as demonstrações financeiras da Americanas, bem como negaram atuação no esquema de fraude contábil da varejista (veja as notas abaixo).
Em junho de 2024, em meio a investigações da Polícia Federal sobre o caso, reportagem da Folha mostrou que executivos da Americanas buscaram cooptar funcionários desses bancos para adulterar documentos enviados a auditorias externas que analisavam as contas da varejista
FUNCIONAMENTO DO RISCO SACADO
Na delação, Abrate explicou que é comum as empresas executarem operações de antecipação aos fornecedores, uma espécie de pagamento feito dentro de um prazo predeterminado, que permite um pagamento com juros menores e, em alguns casos, amplia o limite para seguir comprando com aquele fornecedor.
Para o ex-executivo, os bancos vislumbravam nessa relação cliente-fornecedor uma oportunidade de estimular e ampliar o leque de produtos com a Americanas e com os parceiros. A entrada dos bancos nesse tipo de operação é anterior a 2008, quando ele ainda atuava na tesouraria da Americanas.
Segundo Abrate, os bancos dão nomes diversos para operações desse tipo. No Itaú, por exemplo, a operação recebe o nome de risco sacado, mas no Santander é chamado de denominação confirme. Na essência, apesar dos nomes diferentes, o entendimento é o mesmo.
“Os bancos, observando essa oportunidade, criaram um produto. Batia na porta da Americanas e de outros varejistas, estimulando. Não usa seu caixa próprio. Ou, com seu caixa próprio, você tem uma determinada limitação de poder de fogo. Então, quando acabar o teu poder de fogo, ou caso você não queira usar o teu caixa próprio, eu tenho uma linha aqui para você. E batiam também nos fornecedores. Estimulavam os fornecedores a bater na porta das companhias e falar, ‘ó, vai lá no Itaú, que o Itaú tem um programa de antecipação. Vai lá no Santander, que o Santander tem um programa de antecipação'”, disse o ex-diretor ao MPF.
Para o MPF, a prática do risco sacado foi sendo desvirtuada ao longo do tempo.
“Os prazos concedidos para pagamento eram muito maiores do que aqueles constantes nas notas fiscais que balizavam os empréstimos, chegando a 360 dias de prazo. Ademais, os bancos passaram a refinanciar as próprias operações de risco sacado, ficando evidente a mudança de natureza de operação comercial para a de financiamento”, diz o MPF.
Segundo o ex-diretor, a flexibilidade da relação comercial junto aos fornecedores foi se engessando. Ele explicou que a empresa compra um produto e recebe 90 dias para pagar. Nesse período, o comum é que a companhia venda a mercadoria adquirida, faça caixa e pague no fim do prazo.
Quando ela não vende tudo e precisa devolver parte da mercadoria, o fornecedor, para não ficar com prejuízo, estende o período de pagamento para mais um mês ou pede uma previsão de quanto tempo ele consegue vender se for aplicado desconto no produto.
No caso de uma operação que envolve os bancos, os fornecedores ficam resistentes em esticar o prazo de pagamento, uma vez que ele já recebeu o dinheiro do banco, e o poder de barganha diminui. Como o banco entrou na dinâmica do negócio, o prazo de pagamento foi ficando cada vez mais dilatado, saindo dos 90 dias padrão para até 360 dias, o máximo de prazo dado por um dos bancos.
“Aos poucos, esse 120 [dias de prazo] foi aumentando. 150, 180, 210, até 360 dias. É, praticamente para o outro exercício. E aí, pensa aqui comigo. Qual fornecedor dá um prazo de 300 dias? Não existe. Onde eu estou querendo chegar? Os bancos foram tolerando esse aumento de prazo e o máximo foi o 360”, disse Abrate.
Como consequência desse aumento de prazo, afirmou o ex-diretor, o ressarcimento ia aumentando e pesando mais no balanço da companhia.
PRESSÃO NOS DEPARTAMENTOS
O correto seria que a Americanas divulgasse ao mercado a existência das dívidas financeiras envolvendo o risco sacado e qual era o custo disso para a companhia.
Os dados eram lançados como dívidas de fornecedor, prática classificada pelo Ministério Público Federal como errônea. Após uma mudança na legislação em 2016, seguindo ofício da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sobre o risco sacado, os executivos denunciados tiveram que negociar diretamente com os bancos a retirada das informações sobre risco sacado nas cartas de circularização enviadas à PwC, que auditava as contas da companhia.
“Montou-se uma verdadeira força-tarefa para que a dívida financeira continuasse sendo ocultada do mercado de capitais”, diz o MPF.
Para a PwC, a diretoria da Americanas informou que a operação de risco sacado era solicitada pelos próprios fornecedores, sem um aceite formal da companhia —dessa forma, o risco sacado era retirado da dívida líquida da companhia.
Daí em diante, Abrate disse que a Americanas exerceu pressão significativa sobre os bancos, principalmente Itaú e Santander, por terem as maiores contas com a empresa, para que retirassem as informações sobre as operações das cartas de circularização. Caso houvesse uma negativa do banco, o negócio seria encerrado.
“Ele, como credor do risco sacado, ele viu o meu balanço e ele sabia o porquê que eu não queria que aquilo fosse demonstrado na carta. E como a gente já falou, eles também sabiam fosse conversando ou fosse via sistema de risco do Banco Central qual era a exposição completa da companhia”, afirmou Abrate.
Em determinado momento, Abrate relata que no Itaú as conversas chegaram a envolver os departamentos jurídico, compliance, presidência e comitê executivo.
Nos anos seguintes, afirma o delator, os bancos que mantinham negócios com as lojas Americanas repetiram o padrão de retirar as cartas de aviso sobre risco sacado.
Consultado pela Folha, o Itaú negou qualquer participação, direta ou indireta, na fraude contábil que a Americanas sofreu. Explicou que sempre prestou às auditorias e reguladores informações corretas e completas sobre as operações contratadas pela varejista.
Reconheceu que os diretores da Americanas envolvidos na operação interagiram com seus representantes no sentido de retirar os alertas e que o banco nunca concordou com esse pedido. O Itaú disse que, diferentemente do que informou Abrate, manteve o texto que sinalizava a exposição da companhia ao risco sacado e que chegou a suspender, por seis meses, as operações do tipo.
“O Itaú reforça que a elaboração das demonstrações financeiras é de responsabilidade única e exclusiva da administração da empresa e repudia qualquer tentativa de responsabilização de terceiros por falhas ou fraudes nessas demonstrações.”
Em nota, o Santander disse não possuir ingerência, supervisão ou responsabilidade sobre as demonstrações financeiras da Americanas.
“O banco sempre informou os saldos das operações da empresa nas cartas de circularização e ao Sistema Central de Risco do Banco Central, que é uma entre as possíveis fontes de auditagem. As fraudes estavam pautadas no uso de contratos comerciais fictícios com fornecedores, conhecidos como VPC, entre outras inconsistências de balanço, por meio dos quais a companhia reduzia seus custos artificialmente e ampliava os seus lucros. Sendo assim, o Santander repudia qualquer insinuação contrária à lisura e correção em sua relação com a empresa, reiterando ter sido também vítima das fraudes”, afirmou o Santander.
