A bancada ruralista, que reúne o maior número de parlamentares no Congresso Nacional, reagiu ao anúncio do presidente americano, Donald Trump, de uma tarifa linear ao Brasil de 10% sobre os produtos nacionais, e afirmou que o PL (projeto de lei) da reciprocidade vai garantir instrumentos para proteger a produção brasileira.
“O Brasil não pode ficar de braços cruzados diante de barreiras comerciais injustas que prejudicam nossa produção e nossa economia. Com este projeto de lei, garantimos uma resposta firme, proporcional e que assegure condições justas aos nossos produtos para competir no mercado internacional. O Brasil, dotado deste instrumento, poderá proteger o interesse nacional”, disse o deputado Arnaldo Jardim (CD-SP), vice-presidente da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária).
Na tarde desta quarta-feira (2), Donald Trump disse que hoje é “dia da libertação” e que “o destino dos Estados Unidos foi retomado”. No discurso em que anunciou seu tarifaço contra uma série de países, Trump não fez críticas diretas ao Brasil, como as que dedicou a países como China, Japão, México, Canadá e União Europeia, limitando-se a mencionar que o Brasil impõe uma tarifa linear de 10% ao EUA e que o mesmo índice será aplicado contra o Brasil.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, disse que a reciprocidade em votação no Congresso vai garantir instrumentos para que o Brasil adote medidas protetivas contra o anúncio feito por Trump.
“A FPA trabalha em vacinas contra a guerra comercial europeia há muito tempo. Estamos diante de um cenário global preocupante, e é nossa responsabilidade garantir que o Brasil esteja preparado com mecanismos próprios para enfrentar esses desafios comerciais”, disse Lupion. “A reciprocidade é urgente e essencial, especialmente agora, com o enfraquecimento de organismos como a OMC (Organização Mundial do Comércio) e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Nosso compromisso é avançar com segurança jurídica e equilíbrio para proteger os interesses econômicos do Brasil e seus produtos.”
O PL (2088/2023) já teve o pedido de tramitação em regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (2) e tem previsão de ser aprovado em plenário ainda hoje.
Na terça-feira (1), o Senado aprovou, de forma unânime, o PL (projeto de lei) que impõe a reciprocidade de regras ambiental e comercial nas relações do Brasil com outros países. O PL foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal por 16 votos a favor e nenhum contra. No plenário, o placar foi de 70 votos a zero.
O projeto de lei original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), tinha como proposta ser uma resposta à crescente imposição de barreiras ambientais unilaterais pela União Europeia, como a “lei antidesmatamento”, que tem previsão de entrar em vigor a partir de 31 de dezembro deste ano.
O texto atual, que recebeu uma série de modificações costuradas com o governo, impõe medidas de reação a práticas protecionistas, prevendo medidas para reequilibrar o jogo comercial. O texto tem como alvo qualquer país ou bloco econômico que decida adotar medidas unilaterais e ações que prejudiquem a competitividade internacional de bens e produtos brasileiros, não apenas do agronegócio.
O modelo permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais quando países ou blocos econômicos impuserem barreiras ambientais injustificadas aos produtos brasileiros. A Camex (Câmara de Comércio Exterior) passa a ter papel central na aplicação de medidas, garantindo uma abordagem mais técnica e menos suscetível a distorções políticas.
Em vez de barreiras automáticas, o novo texto prevê consultas diplomáticas coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores, possibilitando a resolução de conflitos de forma negociada antes da aplicação de contramedidas.
O novo texto permite ao Brasil suspender concessões comerciais e de investimentos, bem como reavaliar obrigações em acordos de propriedade intelectual, garantindo mais flexibilidade na defesa dos interesses nacionais.
