Gleisi Hoffmann nem tomou posse como ministra das Relações Institucionais, mas já recebeu uma herança deixada pelos cartórios. Entidades representativas de notários e registradores querem que sua pasta, a Secretaria das Relações Institucionais (SRI), destrave a regulamentação do marco das garantias com a criação de uma câmara, gerida pelos cartórios, para centralizar esse sistema.
A lei foi aprovada em outubro de 2023 com o objetivo de melhorar a concessão crédito, proporcionando um ambiente de maior segurança jurídica e de menor risco aos credores, que resulte em juros menores. Ela facilita a execução de dívidas por bancos e permite que o mesmo imóvel seja usado como garantia em mais de um empréstimo.
A SRI coordena um grupo de trabalho criado em novembro do ano passado sobre o tema, que reúne representantes do governo, de instituições financeiras, do setor industrial e de centrais sindicais. O grupo discute questões como inadimplência, custos administrativos e tributários, prevenção a fraudes e ampliação do acesso ao crédito para pequenas e médias empresas.
A previsão é que o relatório final com as propostas seja apresentado ainda neste mês.
Os cartórios propõem que se institua a Câmara de Garantias e Custódia de Dados Públicos, com gestão dos registradores públicos e interoperabilidade com o mercado financeiro. Esse órgão centralizaria e autenticaria registros de garantias, como bens imóveis e direitos fiduciários.
A câmara também supervisionaria a conversão de ativos em tokens digitais, garantindo a segurança e a rastreabilidade das transações.
Com Stéfanie Rigamonti
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