O trabalhador que contratar um empréstimo consignado no modelo lançado nesta quarta-feira (12) pelo governo federal vai carregar a dívida caso troque de emprego, disse o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, na cerimônia de assinatura da medida provisória.
Batizado de “Crédito do Trabalhador”, o modelo permitirá, a partir de 21 de março, pedidos de empréstimos por meio da Carteira de Trabalho Digital. Na plataforma, o trabalhador permitirá que as instituições financeiras acessem seus dados registrados no eSocial, como seu contrato de trabalho atual, histórico de salários e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Os bancos e fintechs também terão acesso à margem consignável, CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), data de fundação da empresa e poderão consultar a regularidade fiscal do empregador.
O novo consignado começa a funcionar sem garantia adicional do FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho, em caso de demissão, o valor das parcelas devidas será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal. Se a rescisão não for suficiente, banco e trabalhador poderão negociar.
Há detalhes dessa negociação que dependerão do contrato fechado com o banco. É possível prever, por exemplo, um intervalo no qual as condições do consignado serão mantidas caso o trabalhador fique desempregado.
Os bancos já fazem cálculos de risco de inadimplência em caso de desemprego quando concedem empréstimos consignado via convênio.
A garantia por meio do FGTS só deverá entrar no sistema depois de junho, no mínimo. Durante a cerimônia, Marinho disse que haverá a regulamentação do uso da multa de 40% do FGTS, paga nas demissões sem justa causa, e de 10% do saldo do fundo como garantia desses empréstimos, o que, na avaliação dele, aumentará a segurança desses contratos e reduzirá os juros.
A regulamentação será feita via Comitê Gestor do FGTS e Codefat. O secretário de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto Gonçalves, disse que há condições técnicas de a garantia ser usada a partir de junho, mas ressaltou que o prazo dependerá da regulamenta
O novo consignado abrirá também a possibilidade de os trabalhadores que já têm empréstimos pedirem a portabilidade para opções com juros menores. Essa migração poderá ser até para o próprio banco. Isso pode acontecer porque a expectativa é a de que os juros seja menores do que os das demais linhas de crédito pessoal disponíveis no mercado. Com o desconto em folha, o risco de inadimplência cai.
Quem já tem um consignado ativo, por meio de convênio, poderá fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril. Segundo Luiz Marinho, entre os dias 21 de março e 25 de abril, o trabalhador poderá buscar o banco com quem tem contrato ativo e propor uma renegociação já considerando programa. O governo espera que isso já resulte em um empréstimo mais barato.
Após 25 de abril, quando os bancos começam a oferecer o novo crédito em suas plataformas, o trabalhador que já tem um contrato ativo poderá buscar a melhor oferta entre as diversas instituições. A portabilidade entre os bancos começará em 6 de junho.
Gonçalves, do MTE, diz esperar que a partir da sinalização de interesse do trabalhador na Carteira de Trabalho Digital tenha início uma espécie de leilão, no qual o diferencial serão os juros menores.
Nos primeiros 120 dias a partir da publicação da MP, quem já tem um consignado ativo não poderá fazer um novo pedido por meio da plataforma. Esse trabalhador terá que renegociar ou migrar para um produto menor. Passado esse prazo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, será possível manter o contrato atual e um novo, desde que dentro da margem consignável de 35%.
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta, mas ainda não foi publicada.
A MP do novo consignado deve prever também punições aos empregadores que não fizerem corretamente o repasse aos bancos, segundo Luiz Marinho.
Como a Folha mostrou na terça, há uma preocupação, entre as fintechs, com a necessidade do processo de escrituração manual no MVP (Mínimo Produto Viável) –a versão inicial do produto que contém apenas as funcionalidades essenciais para funcionar e ser lançado ao mercado.
O novo consignado poderá ser tomado por todos os trabalhadores com registro em carteira. Isso inclui domésticas, assalariados rurais e empregados de MEIs (Microempreendores Individuais). Marinho ressaltou, durante a cerimônia de lançamento do programa, que os MEIs não terão acesso ao programa, pois são pessoas jurídicas. Se eles tiverem um funcionário, esse sim poderá pedir o empréstimo.
O evento teve a participação do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) além dos presidentes da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e o presidente do Conselho Administrativo do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco.
Também marcaram presença os ministros de Estado, entre eles Rui Costa (Casa Civil), chefe da pasta autora da medida, Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Margareth Menezes (Cultura), além da nova ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e integrantes de centrais sindicais.
