O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta sexta-feira (4) à PGR (Procuradoria-Geral da República) que avalie a abertura de uma investigação contra peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estão em greve.
Em decisão, o ministro do Supremo diz que o direito à greve não é absoluto nem pode se “sobrepor ao interesse dos segurados que, em grande medida, encontram-se em situação de vulnerabilidade”.
Para o ministro, a paralisação dos peritos médicos dificulta que pessoas em busca de benefícios previdenciários e assistenciais consigam usufruir de seus direitos.
“Considerando a gravidade da situação, que importa sérios prejuízos para cidadãos que dependem de benefícios do INSS para custeio das suas necessidades mais básicas, encaminhe-se cópia da presente decisão ao STJ e à PGR, para que tomem ciência de possível abuso de direito de greve”, diz Gilmar.
Segundo Gilmar, cabe à PGR “avaliar as medidas necessárias para mitigar os efeitos nefastos da paralisação, inclusive com a possibilidade de instauração de inquérito […] se houver indícios da prática de crimes”.
A decisão de Gilmar foi dada na quinta-feira (3) e publicada nesta sexta (4) e responde a duas reclamações apresentadas pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais. Eles pedem ao Supremo que reverta decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que autorizou o corte do ponto de peritos grevistas do INSS.
Cerca de 10% dos peritos médicos do INSS estão em paralisação parcial desde agosto de 2024, segundo o governo.
O ministro Gilmar Mendes negou o pedido dos peritos médicos e autorizou o corte do ponto e do salário dos grevistas. “Não há qualquer ilicitude no corte dos vencimentos dos servidores que aderiram à greve”, diz.
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