Um juiz federal do Distrito Federal suspendeu a portaria do governo que trata do leilão de reserva de capacidade para reforçar a segurança do sistema elétrico brasileiro, e determinou a realização de uma nova consulta pública sobre as regras do certame.
A decisão do juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível do DF, atendeu a pedido apresentado em ação civil pública movida pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).
A entidade solicitou a suspensão do certame até que fosse feita consulta pública sobre a nova sistemática do leilão, principalmente quanto à fórmula de definição do preço do lance, já que a alteração dessa fórmula poderia impactar as tarifas de energia pagas por todos os consumidores.
Marcado para 27 de junho, o leilão de reserva de capacidade será voltado a termelétricas e hidrelétricas e visa aumentar a confiabilidade e segurança do sistema elétrico brasileiro, colocando mais usinas flexíveis para operar e que possam fazer frente à variabilidade da geração das fontes renováveis solar e eólica ao longo do dia.
Alguns agentes do setor elétrico têm se movimentado para adiar o certame depois que decisões judiciais conquistadas por interessados mudaram parâmetros da licitação.
No fim da semana passada, a Eneva conseguiu, por meio de subsidiárias termelétricas, uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendendo o “fator a”, um parâmetro de preço introduzido no leilão e que determinará o preço final a ser ofertado pelos participantes.
A variável questionada pela Eneva está ligada à flexibilidade da usina —isto é, a quanto tempo ela demora para responder ao chamado do operador nacional do sistema—, algo que tornar menos competitivos os empreendimentos que têm maior tempo de acionamento.
Nesta semana, a Abrace, associação que representa os grandes consumidores de energia e gás, encaminhou ofício ao Ministério de Minas e Energia pedindo o adiamento do leilão e nova consulta pública de 15 dias.
A Abrace citou “questionamentos que levaram a alteração de premissas do leilão sem que fosse revisitado todo o processo de sua formatação e a atual situação de questionamento judicial em relação aos parâmetros que definirão os vencedores”.
“Avançar nessas condições representa um risco significativo, podendo resultar em custos bilionários desnecessários que serão repassados aos consumidores de energia”, acrescentou a Abrace.
