O Brasil quase não tem o que fazer na hipótese de levar pauladas comerciais dos Estados Unidos. Para piorar, os ataques podem ir além de retaliações no comércio. É importante lembrar também que a discussão vai muito além de impostos de importação, “tarifas”, apesar da simplificação midiática que se lê e ouve sobre o assunto, as “tarifas recíprocas”.
Seja lá o tiro, a pancada e a bomba que venham de Donald Trump nesta quarta, responder com aumento de importação sobre algum produto americano seria providência burra. Apenas aumentaria custos de matérias-primas, partes, peças, máquinas, encarecendo a produção nacional e até exportações brasileiras de bens complexos, como aviões.
Felizmente, nenhum profissional envolvido na negociação pensa no assunto. Além do mais, há lobbies empresariais preventivos contra “tarifas”. Mas estão vendo que é difícil arrumar saída, vide o fracasso, até agora, das negociações sobre o aço.
Há discussões e rumores sobre o que fazer, em particular no que diz respeito a direitos de propriedade intelectual. Digamos que, em última instância, o governo do Brasil recorra a esse tipo de retaliação.
Primeiro problema, como em qualquer outro tipo de retaliação, seria a reação americana. E se eles dobrarem a aposta? Ameaçarem medidas mais duras? No limite, dizem americanos, essa guerra pode ir até a medidas que afetem haveres quaisquer de cidadãos e empresas brasileiras nos EUA.
No caso de Trump, não é exagero, dizem técnicos do governo americano (no Tesouro, no Escritório ou Consultoria do Representante de Comércio dos EUA, o USTR). Dada a confusão trumpista, porém, o primeiro ataque americano até pode sair barato.
Segundo problema: os americanos estão engasgados faz tempo com restrições brasileiras a importações de bens e serviços dos EUA, como pode se ler nos relatórios anuais do USTR sobre barreiras comerciais. Mais grave agora é que Trump determinou que essas listas de queixas do USTR fossem aprofundadas.
A reclamação básica é de altos impostos de importação, que simplesmente barram certos negócios (não adianta dizer que o imposto é baixo sobre bens efetivamente negociados). A segunda reclamação é que o Brasil muda impostos e regras de importação à vontade, o que dificulta negócios.
Um caso que incomodou muito, de mais recente (quase uma década), foi o grande aumento de impostos de importação sobre etanol (depois de 2017), depois de o setor ficar meio mal das pernas por aqui. Isso pegou muito mal, não apenas entre o pessoal do etanol e seus parlamentares nos EUA.
Como se lê no relatório do USTR, citando o caso da cachaça, o Brasil cobra impostos domésticos diferentes sobre produto nacional e importado. Outras políticas industriais, setoriais, também são e serão ainda mais objeto de críticas.
É o caso de proteções e incentivos a biocombustíveis e para o audiovisual (cinema, TV), de reconhecimento de patentes e direitos intelectuais, como na área farmacêutica ou biomédica.
Reclamam de regras de compras governamentais que dão preferência a produtos brasileiros. De restrições a comércio digital. Reclamam ainda e obviamente de pirataria.
O relatório do USTR chega a citar a região da rua 25 de Março, no centro velho de São Paulo, de comércio dito “popular” e de muamba, com base no relatório sobre “Mercados Notórios de Falsificação e Pirataria” de 2024.
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