O sistema de arrecadação em tempo real previsto na reforma tributária, o chamado split payment, pode custar entre R$ 1 bilhão e R$ 5 bilhões às empresas de comércio eletrônico e serviços digitais, segundo projeção da camara-e.net (Câmara Brasileira da Economia Digital) feita em parceria com a consultoria GMattos.
Esse sistema, que separa e recolhe o imposto automaticamente no momento da compra, será responsável pela arrecadação de tributos que somaram quase R$ 1,5 trilhão no ano passado, o equivalente a 40% da carga tributária nacional.
O cálculo da consultoria considera as despesas de lojas online, bancos e empresas de pagamento, por exemplo. A entidade estima que, em 2025, as vendas online cheguem a R$ 1,2 trilhão no país.
O split funcionará para pagamentos por boleto, cartão e Pix, por exemplo, o que demandará adaptação desses sistemas.
“A camara-e.net defende o split payment como ferramenta de combate à sonegação e de modernização do fluxo de pagamento de tributos, mas alerta para a necessidade urgente de definições claras na arquitetura de implementação operacional do sistema, a fim de evitar despesas adicionais e desnecessárias para as empresas”, diz a entidade.
Gastão Mattos, conselheiro da camara-e.net responsável pelo cálculo, afirma que grandes empresas, plataformas digitais, bancos e meios de pagamento vão concentrar praticamente todo esse custo.
Ele avalia que a adoção do sistema em 2026, em período de teste, e a partir de 2027, quando começam a ser cobrados os novos tributos, é viável, embora seja um objetivo “audacioso”.
“O split payment é algo revolucionário, de alto impacto, porque mexe na espinha dorsal daquilo que é mais sério em qualquer operação de venda, que é a liquidação do pagamento. Estamos falando de transformar um evento que é muito posterior à venda, que é a apuração e o recolhimento dos impostos, para um novo formato de pagamento instantâneo”, afirma.
O impacto é proporcional ao valor e quantidade de transações, ou seja, quanto maior for a operação de venda, mais relevante é aquilo que precisa ser feito para adaptar o sistema de recebimento, segundo Mattos.
Diante da falta de definições por parte do governo sobre como isso irá funcionar, ele diz ter optado por trabalhar com uma amplitude grande entre a estimativa mais e menos conservadora em termos de valores.
Segundo ele, um fator que pode reduzir esse custo é um sistema, por parte do governo, mais completo e amigável, que não sobrecarregue as empresas e os intermediários de pagamento, que terão de consultar a base de dados da Receita e do comitê gestor formado por estados e municípios.
“O governo também tem uma lição de casa que não é das mais simples. Seria, guardadas as proporções, um sistema eventualmente mais complexo que o Pix. Ele tem de criar uma plataforma robusta, segura, que vai funcionar 24 por 7. Dependendo de como isso for endereçado, vai facilitar bastante. Eventualmente, pode até dificultar.”
O modelo a ser adotado no split payment ainda está em discussão entre governo federal, estados, municípios e setor privado. Integrantes do grupo formado para debater a questão afirmam que estão sendo avaliados os prós e contras dentro de várias opções e as especificidades de cada meio de pagamento.
Como não há essa definição, não foram feitos cálculos sobre custos de adaptação. Mas esse fator também está sendo levado em consideração.
A avaliação do grupo é que a regra que estabelece o crédito do imposto vinculado ao recolhimento do tributo pelo adquirente depende da existência do split payment. Por isso, o sistema precisa estar pronto em 2027. Seja na sua versão “super inteligente” (com consulta em tempo real) ou “inteligente” (com devolução do tributo em até três dias úteis, como prevê a legislação).
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